TJ confirma condenações de Toninho Branco e DJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na sessão da quinta-feira (1) na 5ª Câmara Criminal manteve por unanimidade as condenações de Toninho Branco e Henrique DJ, condenados antes em 1ª Instância na Comarca de Búzios.
O TJ reduziu a pena de Toninho Branco para 3 anos de detenção, e aumentou a pena de Henrique DJ para 3 anos. O Tribunal também resolveu que e pena de detenção seja cumprida em regime aberto, convertendo a mesma em prestação de serviços ‘a comunidade ou serviço social para os dois réus condenados’.
Os advogados que trabalharam na causa foram Christian Brandão da Silveira, Natalino Gomes e Walmir Pereira dos Santos.
Os dois agentes políticos foram incursos na Lei de Improbidade, por terem veiculado matéria na mídia sem o necessário processo licitatório.
Pela Lei da Ficha Limpa, ambos se tornam inelegíveis pelos próximos oito anos por terem sido condenados em órgão colegiado.
O ex-procurador Geral do Município Rodolfo Mendes, falando ao Jornal Primeira Hora, afirmou que o processo foi mal instruído, e que os réus não foram orientados adequadamente.